DECRETO Nº 510 , DE 21 DE JULHO DE 2016

“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 134/2001”.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

DECRETA

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 134, de 17 de setembro de 2001.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, providenciando-se a sua publicação.

Caraguatatuba, 21 de julho de 2016.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.